Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o DBV Ranking, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o sistema.

1.2 Sobre o Serviço

O DBV Ranking é uma plataforma de gestão e ranking para clubes de Desbravadores vinculados à Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil. O sistema permite o registro de membros, pontuação em sistemas personalizados, gestão de eventos e funcionalidades administrativas para diretores de clube.

1.3 Elegibilidade

O sistema destina-se exclusivamente a clubes de Desbravadores registrados. O acesso é concedido mediante convite do diretor do clube ou cadastro como diretor responsável.

1.4 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Informar dados verídicos no cadastro;
• Não compartilhar o acesso com terceiros não autorizados;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

1.5 Conteúdo e Conduta

É proibido utilizar o sistema para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo, spam ou qualquer ação que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma.

1.6 Assinaturas e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). O acesso ao plano é mantido enquanto a assinatura estiver ativa. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do período vigente. Pagamentos processados não são reembolsáveis, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

1.7 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24h por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

1.8 Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.

2. Política de Privacidade

2.1 Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o DBV Ranking. Para dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@dbvranking.com.br.

2.2 Dados Coletados

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, foto de perfil;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado);
• Dados institucionais: clube, região, distrito, associação, cargo;
• Dados de uso: pontuações, lançamentos, eventos, registros de acesso;
• Dados financeiros: CPF/CNPJ e e-mail para processamento de assinaturas (dados de cartão processados diretamente pela Asaas, não armazenados por nós).

2.3 Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços contratados (gestão de clube, ranking, pontuação);
• Comunicação sobre o serviço, atualizações e eventos;
• Processamento de pagamentos de assinaturas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma.

2.4 Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de dados de menores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do serviço e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.

2.5 Dados de Menores

Desbravadores menores de 18 anos têm seus dados gerenciados pelo diretor do clube, com anuência dos pais ou responsáveis. O responsável financeiro vinculado à conta autoriza o registro do menor ao aceitá-lo no clube.

2.6 Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los com:

• Asaas Tecnologia: processamento de pagamentos;
• Provedores de e-mail (SMTP): envio de notificações transacionais;
• Estrutura eclesiástica adventista: dados institucionais necessários para vínculo com associações, uniões e regiões.

2.7 Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, dados pessoais são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei (ex: registros fiscais, mantidos por 5 anos).

2.8 Segurança

Adotamos medidas técnicas adequadas para proteger seus dados: senhas armazenadas com hash bcrypt, comunicação por HTTPS, e controle de acesso por perfil. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, notificaremos os afetados conforme previsto na LGPD.

2.9 Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados (quando tecnicamente viável).

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@dbvranking.com.br

2.10 Cookies

Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do sistema (autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

2.11 Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema. O uso continuado após a notificação implica aceitação das mudanças.